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| Governador Antônio Anastasia |
Diante da repercussão negativa da perspectiva de congelamento de salários dos servidores estaduais este ano, o governador Antonio Anastasia (PSDB) voltou atrás e admitiu a possibilidade de conceder reajustes ao funcionalismo. Entretanto, ele fez uma ressalva: para o aumento ocorrer, é necessário um incremento da receita do Estado. Anastasia também fez questão de frisar que os gastos com pessoal no orçamento do governo de Minas estão beirando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O aumento, a concessão de reajustes, que é sempre necessária, devida, e é sempre a primeira vontade do governo, depende sempre fundamentalmente do aumento da receita e de se colocar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador. Na última segunda-feira, durante a posse do novo secretariado, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, havia descartado a hipótese de o governo conceder reajustes ao funcionalismo.
Anastasia estuda ainda a possibilidade de enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa que concederia reajustes anuais ao funcionalismo, com base na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A ideia do governador é que a proposição seja enviada à Casa ainda neste primeiro semestre. “Essa nova lei que permitirá reajustes com base na variação de ICMS é sempre algo a ser discutido. Eu sou o primeiro a considerar que é importante que haja anualmente a revisão”, disse o tucano.
Fonte: http://www.otempo.com.br
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