Governador e ministro da Justiça definem formatação do Pacto Nacional
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| Secretario de Defesa Social, Governador de Minas Gerais e Ministro da Justiça |
O governador Antonio Anastasia reuniu-se ontem no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com quem discutiu o Pacto Nacional pela Segurança Pública. Após o encontro, ele afirmou que o Governo de Minas defende maior apoio do Governo Federal aos estados nas ações de combate à criminalidade. Já o ministro afirmou que as ações desenvolvidas em Minas na área de segurança pública devem ser modelo para todo o País. "Minas tem experiências importantíssimas e exitosas nessa área e deve exportá-las. O Governo Federal tem o dever de divulgar essas experiências, de apoiá-las e de integrar os nossos órgãos de repressão e prevenção", disse José Eduardo Cardozo.
O governador afirmou que colocou a equipe do Governo de Minas à disposição do Ministério da Justiça para participar da elaboração do Pacto Nacional pela Segurança Pública. "Minas está à disposição para, juntamente com o Governo federal, se transformar em laboratório de novas experiências. A segurança pública está ligada a uma realidade que extrapola as fronteiras dos estados", disse Anastasia.
Parceria
Para o governador, a parceria do Governo federal será fundamental para que os estados possam efetivamente executar políticas de segurança pública. "Não acreditamos que a questão será resolvida isoladamente em qualquer estado da federação. É fundamental que o Governo federal tenha também a sua participação. Sempre defendemos isso. Agora, percebo que o ministro está imbuído desse propósito, por determinação da senhora presidente. Vamos, portanto, colaborar de maneira efetiva. Que Minas Gerais, portanto, seja partícipe ativo desse processo a partir deste momento", afirmou.
O ministro destacou a experiência do governador, que já foi secretário de Defesa Social, no Governo Aécio Neves. "Tenho certeza de que o governador será um grande parceiro e um dos grandes articuladores desse pacto pela segurança pública. O Brasil precisa da sua experiência e, dúvida, estaremos pavimentando um caminho comum", disse.
Referência
O secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressaltou que alguns estados brasileiros já implantam projetos inspirados em programas adotados em Minas Gerais, como as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Rio de Janeiro. "Aqui temos o programa Fica Vivo, que inspirou as UPPs no Rio. O ministro já convocou para a semana que vem uma reunião de técnicos do Ministério da Justiça e da área de segurança aqui de Minas para começarmos a desenvolver um projeto-piloto" afirmou o secretário.
Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar e entidades comunitárias, além do Grupamento Especializado em Áreas de Risco, o programa Fica Vivo! atende 64 mil jovens, de 12 a 24 anos, em 27 Núcleos de Prevenção à Criminalidade, sendo 11 implantados em Belo Horizonte, e 16 em municípios da Região Metropolitana e do interior. Com ele, houve redução de mais de 50% dos índices de homicídios nas regiões.
Trabalho conjunto
Os órgãos de Defesa Social em Minas mantém convênios com Governo Federal por meio Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros mantém parcerias nas áreas de aquisição de equipamentos, promoção da qualidade de vida do profissional de Segurança Pública e capacitação de profissionais. O Estado utiliza e integra as bases de dados nacionais de criminalidade mantida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Com o Departamento Penitenciário Nacional, Minas se destaca pela consistência na utilização e alimentação da base de dados, além de colaborar com as autoridades penitenciárias federais no acolhimento e transferência de presos entre os estados da Federação. A Polícia Civil de Minas e o Ministério da Justiça também criaram o laboratório de combate à lavagem de dinheiro que já está em funcionamento desde o mês passado.
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