NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

 SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS

O SINDASPMG – SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no âmbito de suas atribuições legais, vem a público DENUNCIAR e REPUDIAR com veemência, atos arbitrários e ilegais de membros da Polícia Militar, do Tático Móvel do 35º Batalhão da Cidade de Santa Luzia, ocorridos no último dia 04 de fevereiro, e que teve como vítimas os Agentes de Segurança Penitenciários Augusto Chaves da Costa e Gil Fábio, pelos motivos que passa resumidamente a relatar.

No dia (04/02/2011), quando várias viaturas do Tático Móvel da policia militar estavam fazendo uma ronda preventiva em uma Pizzaria, abordou o Agente de Segurança Penitenciário- Augusto Chaves da Costa, juntamente com outras pessoas que estavam também na pizzaria, que prontamente se identificou aos policiais militares, o mesmo estava no local para comprar um lanche para ele e familiares. Logo depois chegou ao local também o Agente de Segurança Penitenciário Gil Fábio, que vendo o colega de profissão dirigi-se para aquela Pizzaria, ao entrar na Pizzaria foi abordado pelos militares, também se identificou como Agente de Segurança Penitenciário. Os militares nesse momento passaram a lhe dá vários comandos (tais como: levante a camisa, vire de costa, etc) prontamente atendidos por Gil Fábio; na seqüência, o abordado questionou o Militar de nome Rondinelli sobre o porquê de diversos comandos, e disse que fez curso de Direitos Humanos com o mesmo; Rondinelli disse: ‘Só porque você tem uma carteirinha de agente penitenciário, que você não vai passar por busca pessoal? Você vai passar sim, vou lhe dar geral é agora” Nisto, começou a agredir Gil Fábio fisicamente, com empurrões e uma rasteira; vários militares que estavam fora da Pizzaria, neste momento,

com Gil Fábio ao chão, adentraram e começaram a agredi-lo com chutes e logo depois o

algemaram-no. Nesse momento o Agente Augusto Chaves intervir a favor do colega, dizendo que ele não é policia, mas era um agente público do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais e que o mesmo não estava fazendo nada errado. Os Policiais passaram a agredi-lo também, e em seguida o algemaram, jogando-o para fora da Pizzaria, no asfalto, ralando seu rosto no chão, pisadas na cabeça e chute nas costas e rins. Tomaram-no os documentos, e o celular. Colocou-lhe no compartimento de cela de uma viatura Blazer Tático Móvel, sendo que aconteceu o mesmo com o agente Gil Fábio, porém foi levado em outra viatura. Os Agentes de Segurança Penitenciários foram conduzidos para o 35º Batalhão da Policia Militar – Tático Móvel- conforme relato dos mesmos, chegando ao local os Militares trancaram o portão de acesso ao Batalhão e apagaram as luzes externas.

Salientamos que após prenderem de forma ilegal os Agentes de Segurança Penitenciários, os Militares foram recalcitrantes em continuar agindo com abusos, os Policiais Militares mantiveram os Agentes presos em cárcere privado no xadrez da viatura policial das 23:00 horas as 05:30 horas da manhã do dia seguinte. Informamos ainda que os Agentes Penitenciários foram mantidos em cárcere privado em viaturas policiais separadas, com o objetivo de causar- lhe pressão psicológica. Somente após as 05:30 horas que os Agentes Penitenciários foram conduzidos para 3ª Delegacia de Santa Luzia.

São condutas como tais, infelizmente costumeiras e cotidianas em nossa sociedade, que

trazem o descrédito à Instituição da Polícia Militar do Estado. São práticas que não se coadunam com o Estado Democrático do Direito. Não podemos aceitar nem admitir que condutas criminosas sejam praticadas por policiais fardados e que a população, ao invés de receber a segurança que merece, seja ameaçada e vilipendiada em seus direitos e garantias, em nome de um indesejável e nefasto corporativismo militar.

O SINDASPMG buscará em todas as esferas, adotará todas as medidas administrativas e judiciais (cíveis e criminais) necessárias à punição dos militares que agiram como verdadeiros criminosos, responsabilizando-os, juntamente com o Estado de Minas Gerais, pelas transgressões e abusos cometidos. E não poupará esforços para divulgar e dar conhecimento à sociedade dos nomes dos referidos policiais transgressores da lei e da ordem.

Nesta oportunidade, conclamamos a todos os Agentes de Segurança Penitenciários para que encampem a defesa dos nobres colegas, conscientes de que em jogo não está apenas sua honra profissional vilipendiada, mas também, e principalmente, as prerrogativas profissionais de toda a categoria. Pois do contrário, qualquer omissão implicará legitimar um estado de exceção, policialesco por excelência, e a negação de princípios fundamentais da República, como o da defesa da dignidade humana.

Do Comando Geral da Polícia Militar e do 35º Batalhão, esperamos sinceramente que o caso seja apurado com o rigor necessário, a fim de evitar que policiais com tais condutas continuem a prejudicar a sociedade e a macular a imagem Histórica de uma Polícia Militar Cidadã. Idêntica postura se espera do Ministério Público, a quem cabe a função institucional de exercer o controle externo da atividade policial.

Assim sendo, o SINDASP/MG requer do Secretário de Defesa Social e do Governo do Estado de Minas Gerais as medidas necessárias para a restauração da ordem e da legalidade, e a imediata apuração dos fatos, especialmente a injusta agressão sofrida pelos Agentes de Segurança Penitenciários.

Belo Horizonte – Minas Gerais, 07 de fevereiro de 2011

Executiva Sindical do SINDASP-MG

Rua: Tamoios, 669 – 1º andar – Centro – CEP 30.120-050 – Belo Horizonte – Minas Gerais.

Telefone: (31) 3271-4145 – Fax: (31) 3271-4145

BOLETIM INFORMATIVO 15/01/2011 – AUTOR - SINDASP-MG