Em reunião realizada com o governo, no dia 05 de maio de 2011, a
SEPLAG apresentou às entidades sindicais representativas dos Servidores
Públicos Estaduais, dentre elas o SINDASP-MG e o SINDPÚBLICOS – MG, uma
minuta de Projeto de lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Nessa reunião, a minuta foi entregue
pronta e foi redigida sem a participação dos Sindicatos. Por isso, agora
disponibilizaremos a minuta em nosso site para apreciação de
todos os servidores. A Coordenação Intersindical já está com reuniões
agendadas para estudos em torno desse novo estatuto.
Serão realizados debates, seminários, propostas serão examinadas e um
estudo aprofundado será realizado para que possamos garantir todos os
direitos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Baixe a minuta do novo Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais no link: Minuta de Projeto de Lei Complementar - Estatuto do Servidor Público.pdf
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