Aumento de superavit primário deve adiar
decisão sobre projetos que impactam o Orçamento. Oposição ameaça
obstruir pauta do Plenário caso Emenda 29 não seja votada.
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| Vaccarezza: presidente Dilma pediu apoio do Congresso para enfrentar crise econômica |
O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10
bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário,
vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara,
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas
neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa
caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o
superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não
poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para
pagamento) desses gastos", disse o líder.
Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma
tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade
de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o
governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma
desculpa”, disse.
A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio
Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada
na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da
votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não
vamos votar nada."
CUT
A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados", disse.
A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados", disse.
Reportagem - Geórgia Moraes e Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
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