Uma semana depois de ter iniciado as negociações que visam aumentar o
orçamento dos três poderes, o Governo de Minas informou ontem que vai
esticar o prazo do pagamento do chamado prêmio por produtividade.
Tradicionalmente, o bônus é depositado na conta do servidor estadual
no quinto dia útil do mês de setembro ou no mais tardar em outubro.
Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse.
Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, informou que o prêmio será pago no segundo
semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos,
designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias
em 2011.
Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio
da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves
(PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem
resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais.
Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o
prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor
pago, mas acabou recuando da ideia. O governador Antonio Anastasia
(PSDB) deixou claro que todo tipo de pagamento está vinculado à receita
do Estado.
O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no
entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento
estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um
resultado fiscal positivo.
Conforme mostrou o Hoje em Dia na última quinta-feira, os presidentes
do TJMG, ALMG, TCE e o representante do MP do Estado foram pedir a
Anastasia um orçamento maior para 2012. Só o TJ quer R$ 1 bilhão a mais.
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