Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada na tarde desta quinta-feira (23/8/12) foi marcada pela grande presença de profissionais da saúde, que lotaram o auditório da Casa munidos de contra-cheques, cartazes, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem.
A reunião focou nas necessidades daqueles que trabalham no Sistema Público de Saúde e no assédio moral sofrido pelos participantes que aderiram à greve realizada em junho desse ano. De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Neuza Freitas, “Não tem vale-transporte para quem trabalha na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Os enfermeiros são responsáveis por muitos pacientes, muito mais do que o Conselho Regional de Enfermagem recomenda. Lutamos por uma redução de carga horária sem redução do salário. Queremos melhorias nas nossas condições de trabalho. Por isso, fizemos a greve. E o que recebemos em troca do Governo? A Tropa de Choque na porta do João XXIII. Companheiros agredidos dentro do hospital. Demissões de contratados por telefone, sem aviso prévio, algo claramente contra a lei. Corte do ponto dos grevistas. E a possibilidade disso prejudicar nossa avaliação de desempenho”. Ela disse também que o fato do governo ter repassado o reajuste de salários apenas aos médicos foi o que provocou a greve.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais Beatriz Cerqueira ressaltou que todas as afirmações feitas pelos profissionais estão devidamente documentadas, comprovadas por meio de documentos, fotos e contracheques. “O governo trata mal o servidor público. Ele agenda reuniões para falar que tem diálogo, mas na verdade as negociações não trazem resultados efetivos. Temos uma prática anti-sindical no Estado. Minas Gerais é o ente federado que mais persegue seus trabalhadores. Não há respeito à Constituição, porque a greve é um direito legítimo”. Beatriz lamentou, ainda, a ausência da secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena e do presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, no que ela chamou de “estratégia do governo”. “Retiram o primeiro escalão das negociações, para evitar desgaste. Mandam representantes que são restritos pelos cargos e que não poderão, efetivamente, fazer nada”.
Segundo o diretor do Sind-Saúde, Renato Almeida de Barros, “se chegou a um acordo apenas entre o governo e a Fundação Ezequiel Dias, Fhemig e Hemominas. A situação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Escola de Saúde Pública não foi discutida. Pedimos uma reunião para isso e ainda não fomos atendidos. Mas precisamos, acima de tudo, da reposição dos salários cortados e da suspensão das ameaças sofridas pelos grevistas. Sem isso, provavelmente iremos à greve novamente!” Outro diretor do Sind-Saúde, Reginaldo Tomaz de Jesus, também manifestou insatisfação com o fato das negociações com o governo não serem colocadas em prática. O Técnico de Gestão de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Victor Pereira, ressaltou o fato de que as equipes nos postos de saúde e hospitais são multidisciplinares, englobando enfermeiros, técnicos e auxiliares. “É injusto apenas os médicos terem reajuste. É muita desigualdade. E o paciente depende de todos. Como pode termos nossos direitos trabalhistas negados? Carregamos o SUS nas costas! Não há macas, não há cadeiras. E as fundações é que são beneficiadas”.
Governo promete apurar denúncias
A Diretora Central de Carreiras e Remuneração Luciana Meireles Ribeiro, que representou a secretária Renata Vilhena, anunciou projeto de lei de autoria do Governo de Minas que colocará o valor de R$ 660 como base de cálculo para a taxa de insalubridade dos servidores estaduais da saúde. Segundo ela, o projeto deverá ser enviado à ALMG em breve e o governo está providenciando o estabelecimento de um adicional noturno aos trabalhadores.
Luciana assumiu o compromisso de encaminhar as reivindicações dos servidores à secretária e disse que as denúncias apresentadas são graves e a Seplag tem todo o interesse em apurar as irregularidades. Ela disse também que será publicada em breve a regulamentação da lei complementar 116, que trata do assédio moral aos trabalhadores do serviço público.
O superintendente de Gestão de Pessoas em Educação da Saúde Renato Raso negou que servidores que tenham participado da greve estejam sendo perseguidos e afirmou que denúncias nesse sentido serão todas apuradas. Ele afirmou também que o corte no ponto realmente aconteceu e que a recomposição salarial será feita na medida em que as horas não trabalhadas forem sendo repostas. Ele ainda informou que já estão sendo discutidas propostas de alteração nas carreiras da categoria.
O vice-presidente da Fhemig, Wagner Ferreira, disse não ter conhecimento sobre as denúncias de assédio moral e se colocou à disposição para chegar numa solução pacífica e satisfatória para todos. “Vou apurar, juntamente com SES e Seplag, isso que vocês estão dizendo. Quem me conhece como servidor do João XXIII, sabe que nunca me omiti. Sempre fui aberto ao diálogo. E acredito que o governo esteja aberto a negociações”. Ele ainda assegurou que todas as denúncias de assédio moral serão respondidas pessoalmente dentro de 72 horas.
Deputados manifestam insatisfação com tratamento dado a servidores
Sendo um dos criadores da lei complementar 116, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou insatisfação quanto às denúncias feitas. Segundo ele, as perseguições a servidores grevistas configuram violação da dignidade humana e eles devem ter em vista tanto a lei complementar quanto a lei 18185/09, que garante o direito à sindicância e a ampla defesa aos contratados que tiverem sido mandados embora sem aviso prévio. Ele aprovou dois requerimentos durante a reunião, um deles solicitando a apuração das denúncias por parte da Secretaria de Saúde e outro encaminhando à Seplag o depoimento dos servidores que sofreram assédio moral e se manifestaram durante a audiência.
Em apoio ao colega, o deputado Paulo Lamac (PT) disse que as denúncias são inadmissíveis e pediu a suspensão das demissões e do constrangimento aos servidores. O deputado Rogério Correia (PT) se disse impressionado com os relatos de insatisfação dos servidores e de tensão com as chefias. Para ele, o tratamento que o Governo do Estado vem dispensando aos servidores grevistas é desrespeitoso. "O choque de gestão criou mecanismos de vigilância, como o prêmio de produtividade e o acordo de resultados. O resultado disso é a desorganização e a revolta latente dos servidores com as chefias. O serviço público não funciona se não tiver uma gestão democrática", defendeu. Ele aprovou dois requerimentos: um pedindo o envio das notas taquigráficas para a secretária Renata Vilhena, para o secretário estadual de saúde e para o governador; e o outro solicitando o envio de ofício solicitando reunião com a secretária e o secretário.
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