EM RESPOSTA A PASTORAL CARCERÁRIA, FENASPEN ENVIA OFÍCIO À DILMA

Em resposta a Pastoral Carcerária e iniciando oficialmente a campanha ‘SANCIONA DILMA’ a FENASPEN estará enviando hoje, dia 10, um sedex diretamente para o Palácio do Planalto, endereçado ànossa presidenta da república Dilma Rousseff, explicando a nossa necessidade em termos o nosso porte de arma.

"Estamos atuando em cima dos problemas pontualmente, com vista a desmobilizar as forças contrárias, contudo é preciso que foquemos em nossa campanha, pedindo a amigos e familiares para que enviem e-mails ao gabinete da presidenta, e que nos ajudem a divulgar nossa campanha via redes sociais e demais jornais, votando também nas enquetes que a mídia está disponibilizando.”, afirma presidente Francisco Rodrigues.

ESTAMOS CONTANDO COM A AJUDA DE CADA UM DE VOCÊS!

Presidente estará em Brasília

A partir de hoje, dia 10, o presidente do SINDSISTEMA - Francisco Rodrigues estará em Brasília de prontidão na porta da Secretaria Geral, preventivamente, para tentar evitar o recurso, caso ocorra, de se conseguir 12 assinaturas em um possível requerimento recursal. E para viabilizar os outdoors que iremos espalhar naquela cidade. SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VAMOS LÁ PESSOAL, ESTAMOS LITERALMENTE NA RETA FINAL.

Em tempo: Ministro da justiça receberá FENASPEN

Em resposta ao nosso ofício enviado ao gabinete do Ministro da Justiça, com o pedido de uma breve audiência para tratarmos da sanção do nosso porte, o mesmo em pronta resposta já marcou a data e a FENASPEN estará presente em Brasília para concretizar e selar de vez nossa aprovação.

OBS.: Por estratégia e para que as forças do mal não nos atrapalhem, não divulgaremos a data da reunião.

Veja abaixo o ofício que será enviado para a presidente Dilma e em seguida o ofício enviado ao Ministro:

Ofício nº. 35/2012.

Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2012.

Excelentíssima Senhora Presidenta;

Cumprimentando-a, vimos pelo presente, solicitar Vossa augusta atenção, no sentido do que passamos a expor: Como deve ser de Vosso conhecimento, nós Servidores da Segurança Penitenciária do Brasil, após muita luta e dedicação. Onde, juntamente com a sociedade civil organizada, via Congresso Nacional e demais partes interessadas, como entidades sociais e representativas, públicas e privadas de todo contexto, inclusive, governamentais e religiosas de todo Brasil, discutiram até a exaustão a Proposta de Lei contido no PLC 87/2011, oriundo do Senado Federal que está por via de chegar a Vossa apreciação para sanção.

Certos de Vosso compromisso com um Brasil mais justo, seguro e, acima de tudo, comprometido com o melhor para o conjunto do efetivo exercício da cidadania em nossa sociedade, equidistante aos dogmas e romantismos quer sejam políticos, religiosos ou corporativos que, normalmente, afastam governos e governantes do melhor, do certo, do justo e do legal, para o povo que governa, por simples inclinações políticas equivocadas. Vimos em nome dos abnegados servidores penitenciários, desta Federação e de todas as entidades representativas do Brasil e em nome do descalabro e hediondos assassinatos sem justa razão, a não ser pela simples natureza de ser servidores do cárcere do Brasil, como se observa por farto material comprobatório e inquestionável em anexo a esta. Rogar pela sanção imediata da citada Proposta, para que os servidores amparados por ela possam efetivar suas perigosas atribuições públicas laborativas com o mínimo de condições de segurança pessoal, visto que, a condição em que se encontram hoje os colocam sob a égide de uma discriminação e condição de “extorsão periódica legalizada”, já que no cenário atual seus portes são maxi-condicionados pela Lei do Desarmamento, que embora faça remissão a permissão, os obrigam a exames técnicos, periciais e psicológicos, periodicamente, em instituições privadas alimentando uma verdadeira fonte de renda para terceiros via DPF (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL) por seus apaziguados, aparentados e outros, aos quais são encaminhados periodicamente uma gama de sessenta e oito mil servidores em nível Brasil, para realização dos citados exames. Observamos que, na verdade, a maioria dos servidores penitenciários beneficiários desta proposta, são jogados na ilegalidade, quando da necessidade de renovação dos portes junto ao DPF, por se recusarem a serem extorquidos, os seja, terem que pagar de seus parcos salários, Brasil a fora, para regularizar uma situação de direito de porte, para poder guarnecer suas vidas e de suas famílias, já que não se imagina guarnecê-los com uma escolta policial, por servidor no seu dia-a-dia no trabalho e fora dele.

Assim, contando com o altruísmo peculiar de Vossa Excelência e da responsabilidade para com as vidas dos servidores e seus familiares que o cargo que hora ocupa requer, pugnamos pela imediata sanção do citado Projeto, que inclusive, foi objeto de aprovação de toda sociedade brasileira durante a PRIMEIRA CONSEG (CONFERÊNCIA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA), prudentemente realizado pelo Governo Federal, durante o governo Lula, que contou com a participação de 80% dos municípios e de 100% dos estados. Cujo resultado, temos a honra de informar pontuou a proposta da PEC-308/04, (Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal), como a diretriz mais votada, dentre todas as demais. Deixando claro a quem quiser que esta é a vontade da população Brasileira, que clama por um serviço penitenciário minimamente, eficiente, moderno, propositivo, justo, humano e acima de tudo seguro.

Outrossim, informamos que naquela altura, nosso atual Ministro da Justiça, então Deputado, era um dos defensores mais entusiastas dessa proposta juntamente com o atual Vice-Presidente da República, Dr. Michel Temer, e centenas de outros parlamentares dos mais diversos partidos, principalmente, os da base do governo no nosso Congresso Nacional, como bem ilustramos comprobatoriamente, com farta documentação anexa a esta. Isto posto, esperamos ansiosos pelo dia desta sanção, momento, que para o serviço penitenciário, será um grande marco. Pois, a partir de então os servidores da segurança penitenciária do Brasil, sentindo-se mais seguros poderão ofertar a sociedade um novo sistema penal com mais segurança e eficiência.

Que Deus esteja com Vossa Excelência sempre, principalmente, na hora de assinar esta Proposta de Lei. Pois, nós estaremos com a senhora sempre, gratificadamente, pela sensibilidade para com nossas vidas e por um sistema penitenciário mais seguro.

Na oportunidade, expressamos nossos mais altaneiros sentidos de apreço e admiração e consequente compromisso de apoio, máximo e renovado.

Assinam o presente, todos os líderes conjuntamente com a FENASPEN baixo grafados:

Fernando Anunciação

Presidente da FENASPEN;

Francisco Rodrigues Rosa

Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Rio de Janeiro – SindSeap;

Vilma Batista da Silva

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP-RN;

Adeilton de Souza Rocha

Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais – SINDASP-MG;

Junio Antonio Ferreira

Associação dos Servidores do Sistema Prisional do estado de Goiás – ASPEGO-GO;

Adriano Marques

Sindicato dos Agentes Penitenciário do estado do Acre – AGEPEN-AC;

Maria do Socorro Marques Brito

Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Ceará- SINDASP-CE;

Afonso Corrêa Blan

Sindicato dos Servidores da Adm. Penitenciária de Mato Grosso do Sul – SINSAP-MS;

Roquildes Ramos Silveira

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB-BA

Vilobaldo Adelídio de Carvalho

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Piauí – SINPOLJUSP-PI;

Wilker Kaizer Freitas

Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Escoltas e Vigilância do Espírito Santo – SINDAPEV-ES;

João Rinaldo Machado

Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP–SP;

Clayton dos Santos Tavares

Sindicato dos Agentes Pen. e Servidores da Secretaria da Justiça de Sergipe – SINDPEN-SE;

Jarbas Santos de Souza

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas – SINDAPEN-AL;

Alexandro Soares de Oliveira

Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Amapá – SINAPEN

Cesar Bombeiro

Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão - SINDSPEM

Jacira Maria Costa

Sindicato Dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN-MT;

Manoel Leite de Araújo

Sindicato dos Servidores da Secretária de Adm. Pen. da Paraíba – SINDSECAP-PB;

A Excelentíssima Sra. Presidenta da República do Brasil.

Dra. Dilma Rousseff.

Ofício n. 34/2012.

Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2012.

Assunto: Condições de segurança em razão do risco na função de segurança penitenciária.

Excelentíssimo Senhor Ministro;

Cumprimentando-o, vimos pelo presente solicitar uma audiência, na brevidade possível, para que possamos estar tratando da questão da sanção do PLP 89/2011, recém-aprovado terminativamente no SENADO FEDERAL, com vista a proporcionar mais segurança pessoal aos funcionários da segurança penitenciária no Brasil em razão da perigosa função que exercem.

Outrossim, informamos que estarão presentes dez Líderes Sindicais dos diversos estados a baixo citados, Membros natos desta FENASPEN (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA).

Certos de podermos contar com Vossa valiosa compreensão na brevidade do pedido, visto a importância da matéria, e dificuldade de locomoção, desde já, agradecemos nos colocando ao Vosso inteiro dispor para o que couber.

Lideranças nacionais membros da Diretoria FENASPEN, a saber:

01 - Fernando Ferreira de Anunciação, CPF. 363.298.691-15 - Presidente - Mato Grosso;

02 - João Rinaldo Machado, Vice-Presidente - São Paulo;

03 - Francisco R. Rosa, Dir. Ass. Parlamentar - Rio de Janeiro;

04 - Vilma B. da Silva, Dir. Adm. e Logística - Rio Grande Norte;

05 - Adeilton Souza Rocha, Dir. Política Salarial - Minas Gerais;

06 - Roquildes Ramos Silveira, Secretário Geral - Bahia;

07 - Vilobaldo Adelídio de Carvalho, Dir. Financeiro - Sergipe;

08 - Junio Antônio Ferreira, Dir. Adjunto Parlamentar - Goiás;

09 - Luiz Fernando C. da Rocha, Dir. Ass. Econômico - Rio G. do Sul;

10 - Manoel L. de Araújo, Dir. de Aposentado e Pensionista - Pernambuco.

Na oportunidade, expressamos renovados votos de máxima admiração e elevado respeito.

No que pede deferimento

Francisco Rodrigues Rosa

Diretor de Assuntos Parlamentares

Ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça.

Dr. José Eduardo Cardoso.

FONTE: FENASPEN

Fonte: SINDASPMG