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| DEPUTADO FEDERAL PROMOTOR RÔMULO FERRAZ |
QUEM É RÔMULO FERRAZ
Rômulo Ferraz é natural de Belo Horizonte, tem 58 anos e é formado em Direito. Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais desde 1989, foi promovido a procurador e ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto. Foi nomeado secretário de Estado de Minas Gerais, por duas vezes, para as pastas de Defesa Social e da Subsecretaria de Relações Institucionais.
FEZ MUITO E FARÁ MAIS PELO SISTEMA PRISIONAL
Nomeação de mais de 12 mil efetivos
Como Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz realizou os dois maiores concursos para agentes penitenciários da história de Minas Gerais, em 2012 e 2013, que permitiram a nomeação de mais de 12 mil agentes prisionais efetivos.
Aposentadoria especial
O apoio de Rômulo Ferraz às ações do SINDASP-MG foi fundamental para que os agentes de segurança penitenciária de Minas Gerais garantissem na Justiça, por meio de um mandado de injunção, o direito à aposentadoria especial. O mandado foi concedido pelo STF em maio desse ano e prevê a aposentadoria com 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 20 na função de ASP, se homem; e 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 15 na função de ASP, se mulher.
Porte de arma
Rômulo Ferraz foi o responsável pela interlocução que garantiu a histórica conquista do porte de arma para os agentes prisionais, em 2013. Graças à sua atuação como secretário de Defesa Social, Minas Gerais foi o primeiro Estado da Federação a aprovar o porte de armas estadual para os agentes, antes mesmo de que fosse criado em nível federal.
Por essa e muitas outras conquistas, Rômulo Ferraz tornou-se uma das autoridades de maior credibilidade entre os agentes prisionais, pois em uma época em que os agentes eram tratados como “servidores de segunda classe”, ele acreditou e valorizou a categoria. Já naquele tempo, vislumbrava os agentes na função de “polícia penal”.
Novos presídios
À frente da Secretaria de Defesa Prisional, Rômulo Ferraz foi responsável pela inauguração de cinco unidades prisionais no Estado. Também foi ele quem aprovou os editais para a construção de 14 novos presídios em Minas.
Aprovação PEC da Polícia Penal
Rômulo vai colocar na pauta da Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 372, conhecida como PEC da Polícia Penal. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados. A PEC cria as polícias penais estaduais e federal, que passam a fazer parte do rol de dos órgãos do sistema de segurança pública.
Inclusão dos agentes no Artigo 144 da Constituição
Outra linha de ação de Rômulo será a inclusão dos agentes penitenciários no Artigo 144 da Constituição Federal, a fim de que tenham os mesmos direitos de todas as outras categorias da Segurança Pública, dentre eles, o da aposentadoria especial.
Implementação do Sistema Único de Segurança Pública
Rômulo Ferraz vai atuar pela concretização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei de criação do Sistema foi aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda depende de regulamentação. Os agentes penitenciários estão incluídos entre as categorias que fazem parte do SUSP, por isso, têm interesse direto na matéria.
O SUSP vai garantir uma coordenação nacional da política pública de Segurança Pública e o repasse para Estados e Municípios de recursos destinados especificamente à área. Uma das prioridades de Rômulo será garantir que parte dos recursos do Sistema seja destinada ao sistema prisional, para aumento do número de vagas, melhoria de estrutura, aquisição de equipamentos e contratação de mais servidores efetivos, entre outros ganhos.
Adeilton Souza Rocha
Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária de Minas Gerais – Sindasp-MG
Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária de Minas Gerais – Sindasp-MG
Everaldo Márcio
Agente penitenciário – Candidato a deputado estadual
Agente penitenciário – Candidato a deputado estadual
Fonte: http://romuloferraz.com.br
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