SEAP DO MARANHÃO É DESTAQUE EM CENÁRIO NACIONAL EM REESTRUTURAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL.

O Estado do Maranhão ganha destaque constantemente no que se refere a modelo de Ressocialização e valorização dos serviços prestados pelos profissionais Agentes de Segurança Penitenciário e demais servidores envolvidos juntamente com o Governo de Estado para manutenção de uma gestão seria de grande aplicabilidade social em sua funcionalidade.

            Com a Supervisão da Gestão do Secretário de Administração Prisional,  Dr. Murilo Andrade de Oliveira, desde de 2011, que em seu curriculum profissional, foi Subsecretario de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, atualmente no sistema prisional do Maranhão vem ganhando grande destaque em modelo de implantação eficaz na estruturação da finalidade cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), a organização, a administração, a coordenação e fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o acompanhamento, a supervisão do cumprimento de progressões de penas, o exame e pronunciamento sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas, objetivando, especialmente, a ressocialização dos sentenciados por meio de programas, projetos e ações destinadas à sua capacitação profissional, à assistência às suas famílias e à inclusão ou reinclusão social dos egressos do sistema carcerário.

A SEAP, além da Subsecretaria, conta com três Secretarias Adjuntas (de Segurança Penitenciária, de Atendimento e Humanização Penitenciária e Administração, Logística e Inovação Penitenciária) e respectivas Unidades Gestora e Supervisões, as quais partilham atribuições específicas de gestão do Sistema Penitenciário estadual, conforme legislação específica.

O Sistema Penitenciário maranhense atualmente é formado por 34 (trinta e quatro) Unidades Prisionais, das quais 13 (treze) situam-se na capital e as demais no interior do Estado.

CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO (AGPEN) 

  A Academia de Gestão Penitenciária do Estado (AGPEN) do Maranhão foi fundada em janeiro de 2012, sob Medida Provisória n° 162, e instituída pelo Decreto Lei n° 29.799 de 31 de janeiro de 2014, pelo Governo do Estado, sendo subdepartamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP),  tendo como diretora, à época, a advogada Maria Ideltrudes Freitas. Atualmente, porém, o diretor da AGPEN é o professor e agente penitenciário, Fabiano Cavalcante de Oliveira. De sua fundação até aqui, a AGPEN já qualificou e formou mais de 4 mil servidores através de seus cursos. 

            A Academia foi instituída com objetivo geral e especifico

OBJETIVO GERAL:

Implantar na Academia de Gestão Penitenciária do Estado do Maranhão, uma equipe de trabalho qualificada, e infra-estrutura adequada, com vistas a executar com excelência a prestação de seus serviços a todos os servidores do Sistema Prisional do Estado do Maranhão e suas famílias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Criar um espaço com infra-estrutura e quadro funcional adequados, que possa atender em suas especificidades as demandas de formação envolvidas na execução penal;
• Promover a qualificação profissional, voltada para a modernização, a eficiência da gestão e a prestação dos serviços públicos penitenciários;
• Definir o marco legal para a criação e bom funcionamento da Academia de Gestão Penitenciário do Maranhão;
• Desenvolver e difundir doutrinas que atendam as necessidades dos atores envolvidos na prestação de serviços penais;
• Valorizar os servidores envolvidos na execução penal através de um maior reconhecimento de suas funções como agentes reintegradores.

Murilo Andrade de Oliveira é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). Atua há 20 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas; Diretor de Informações Penitenciárias; Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional; e subsecretário de Administração Penitenciária, em MG. Professor universitário, Murilo Andrade de Oliveira possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); e atualmente é titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão.