Após inúmeras cobranças do SINDASP-MG para que se haja capacitação e uma seleção mais criteriosa para cargos de diretoria, com requisitos técnicos e exigência de ampla experiência no Sistema Prisional, a SEAP dá o primeiro passo lançando o Edital nº 02/2019 para a realização do Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Prisionais (CCGUP).
Durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da ALMG, em abril deste ano, o SINDASP-MG levou novamente esta questão ao secretário de Estado de Segurança Pública, general da reserva Mario Lúcio Alves de Araujo, como sendo uma das soluções para combater os inúmeros casos de assédio moral nas unidades prisionais do Estado. O General reconheceu o despreparo de muitos diretores de Unidades Prisionais do Estado e a necessidade de capacitação destes profissionais, anunciando a realização do curso.
A Secretaria, através da Escola Integrada de Segurança Pública, irá capacitar 200 servidores da SEAP para o exercício de cargos de gestão nas Unidades Prisionais.
EDITAL Nº 01,
DE 05 DE JUNHO DE 2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (SEAP), no uso
de suas
atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Decreto 47.087,
de 23/11/2016, torna pública
a inscrição para
o Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Prisionais (CCGUP).
1. DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
Neste edital, disciplinam-se os critérios para inscrição no CCGUP, oferecido pela Escola Integrada de Segurança
Pública (EISP), para capacitar servidores da SEAP para o
exercício de cargos
de gestão nas Unidades Prisionais.
1.2 O CCGUP tem como objetivo desenvolver os conhecimentos, habilidades e atitudes relativos ao exercício do cargo diretivo nas Unidades Prisionais e será realizado em duas fases: a primeira, a distância, e a segunda,
presencial, na EISP. Em ambas as fases,
serão realizadas provas e avaliações da aprendizagem.
1.3
Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas para os servidores, que atenderem o que
é disposto no item 2, ressalvada a possibilidade de realização do curso por turnos,
respeitando a ordem
de classificação final,
em face das disponibilidades físicas
da estrutura da EISP.
1.4
Quaisquer dúvidas com relação a este Edital podem ser
encaminhadas pelo candidato, por escrito, ao endereço eletrônico dfceisp@seguranca.mg.gov.br , até a data de término das inscrições.
1.5 Este Edital e o resultado final serão publicados através de extrato
divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e também disponibilizados no sítio eletrônico
http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ , e na
Intranet da SEAP, através do sítio eletrônico http://intranet.seap.mg.gov.br/ , sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato o acompanhamento de todas as informações, avisos,
comunicados e convocações referentes a este Edital.
1.6
As informações sobre
critérios para aprovação no CCGUP e os conteúdos das disciplinas estarão
disponíveis no Plano de Ensino disponibilizado no sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ .
2. DOS REQUISITOS
2.1 São critérios obrigatórios para a inscrição no CCGUP:
a) Ser servidor efetivo desta
Secretaria de Estado
de Administração Prisional;
b)
Ter tempo de exercício de cargo de, no mínimo,
10 (dez) anos,
nesta SEAP, na data de início do curso;
c) Ter tempo de exercício de cargo de, no mínimo,
05 (cinco) anos,
em Unidade
Prisional, na data de início do
curso; e
d)
Ter concluído, na data de início do CCGUP, curso
de nível superior. No ato da inscrição, fornecer cópia escaneada, frente
e verso, do diploma, em formato PDF. Caso o candidato não disponha
do diploma, serão aceitos certificados de conclusão do curso de nível superior devidamente autenticados pela instituição
responsável pelo curso.
2.2 Caso o número de candidatos, que atendam aos
critérios obrigatórios, ultrapasse o número de vagas
estipulado no item 1.3 deste Edital; serão utilizados, como critérios
classificatórios, sucessivamente:
a) Maior tempo de exercício em cargo nesta
SEAP;
b)
Persistindo o empate, o maior tempo de exercício de cargo em Unidade Prisional;
c) Persistindo o empate, maior
idade.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1
A inscrição para
o CCGUP é gratuita e será realizada através do sítio
eletrônico
https://www.doity.com.br/curso-de-capacitacao-de-gestores-de-unidades-prisionais .
3.2 A inscrição deve
ser realizada no período compreendido entre as 08:00
horas do dia 10/06/2019 e as 18:00 horas do dia 16/06/2019.
3.3
A
Superintendência de Recursos Humanos da SEAP
apresentará à EISP
a lista de classificação preliminar até as 14:00h
do dia 18/06/2019.
3.4
O resultado da classificação
preliminar será divulgado através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/
às 18:00 horas do dia 18/06/2019. É responsabilidade do candidato a verificação da classificação preliminar.
3.5
O resultado da classificação final será divulgado
através do sítio eletrônico
http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ às 18:00
horas do dia 28/06/2019. É responsabilidade
do candidato a verificação da classificação final.
4. DA MATRÍCULA
4.1 A matrícula será
realizada pela EISP,
a partir dos dados fornecidos pelo candidato no ato
da inscrição. Informações sobre acesso ao curso e demais providências correlatas serão informadas no ato da classificação final.
5. DOS RECURSOS
5.1
Pedidos de recurso em relação à lista de classificação preliminar poderão ser encaminhados, devidamente preenchidos, conforme
formulário anexo, através do endereço eletrônico dfceisp@seguranca.mg.gov.br no período entre
as 08:00 horas
do dia 19/06/2019 e as 18:00 horas do dia 24/06/2019.
5.2
A lista de recursos recebidos será divulgada através
do sítio eletrônico
http://portalead.seguranca.mg.gov.br/ às 12:00
horas do dia 25/06/2019. É responsabilidade do candidato que tenha entrado
com recurso a verificação da lista de recursos recebidos, para confirmar
que seu nome se encontra
na lista. Qualquer divergência deve ser informada à
EISP por meio do endereço eletrônico
dfceisp@seguranca.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3916-9210 até 26/06/2019 às 18:00h.
5.3 Não caberá recurso em relação à lista de classificação final.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1
Os candidatos inscritos no CCGUP, oriundos de
municípios fora da região metropolitana de Belo Horizonte, farão jus a diárias para a realização da fase presencial realizada na EISP.
6.2 Este edital poderá
ser alterado e/ou
suspenso ou cancelado, sem prévio aviso,
por motivo de força maior. Quaisquer
atualizações serão repassadas através do sítio eletrônico http://portalead.seguranca.mg.gov.br/.
6.3 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Analise de Critérios de Inscrição
no CCGUP, com sede no endereço Rodovia
Papa João Paulo
II, número 4001,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP 31630-900, Prédio Minas, 9 ° andar.
6.4
Este edital terá validade pelo prazo de 06 (seis)
meses, a contar da data de publicação.
6.5 A conclusão do CCGUP com aproveitamento não
assegura o direito
à nomeação para cargo diretivo em Unidades
Prisionais.
GENERAL MARIO LUCIO
ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de
Administração Prisional
FORMULÁRIO DE RECURSO QUANTO
À LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE UNIDADES PRISIONAIS
1 –
IDENTIFICAÇÃO
NOME:
 |
SEXO: ( ) M ( ) F NOME DA MÃE:
ENDEREÇO:
CIDADE: RG: CPF:
TELEFONE:( )
E-MAIL:
2. SOLICITAÇÃO
À Comissão de Análise de Critérios de Inscrição no Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Prisionais.
Como candidato(a) ao Curso de Capacitação de
Gestores de Unidades Prisionais, através do EDITAL 01 DE 05 DE JUNHO DE
2019.
Solicito revisão:
( ) do resultado
da análise de tempo de exercício nesta
Secretaria
( ) do resultado da análise de tempo de exercício em Unidade Prisional
( ) da comprovação de conclusão de curso de nível superior
na data de início do CCGUP
3. JUSTIFICATIVA DO(A)
CANDIDATO(A)
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, de de 2019.
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Assinatura do (a) candidato(a) Instruções para o preenchimento:
O candidato deverá
utilizar este modelo
de formulário. Este formulário deverá ser digitado.
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CRONOGRAMA
DE EVENTOS
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ATIVIDADE
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RESPONSÁVEL
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DATA / PERÍODO
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Inscrição
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Candidato
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De 10/06/2019 às 08:00h a
16/06/2019
às 18:00h.
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Homologação da lista classificatória preliminar
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Superintendência
de
Recursos Humanos da SEAP
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De 17/06/2019 a 18/06/2019
às 14:00h
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Divulgação da lista
classificatória preliminar
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EISP
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Em 18/06/2019 às 18:00h
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Realização de pedido de
recurso
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Candidato
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De 19/06/2019 às 08:00h a
24/06/2019 às 18:00h
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Divulgação da lista de
recursos
recebidos
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EISP
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Em 25/06/2019 às 1200h
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Informação de divergência
em relação à lista de recursos recebidos
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Candidato
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De 25/06/2019 às
14:00h a 26/06/2019
às 18:00h
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Análise do pedido
de recurso
|
Superintendência de Recursos
Humanos da SEAP
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De 25/06/2019 a 27/06/2019
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Divulgação
da lista classificatória final após
verificação de recursos
|
EISP
|
Em 28/06/2019 às 18:00h
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Disponibilização de acesso
para início do curso
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EISP
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29/06/2019
|
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Início da fase
a distância do
curso
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Candidato/ EISP
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01/07/2019
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Término da fase a distância
do curso
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Candidato/ EISP
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14/10/2019
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Início da fase presencial do
curso
|
Candidato/ EISP
|
21/10/2019
|
|
Término da fase presencial
do curso
|
Candidato/ EISP
|
30/10/2019
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