Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais
07/11/2019 - 00:31
• Atualizado em 07/11/2019 - 00:32
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do
Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito
Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e
será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.
Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque
do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de
iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as
polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.
De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais
será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de
carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela
realização de concurso público.
A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras
corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União,
embora subordinadas ao governador do DF.
Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias
penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é
contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e
parcerias privadas no setor.
“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande
em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante
haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é
importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições
desse tipo”, disse Van Hattem.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob
gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do
mundo”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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