SEDS REALIZA O SEMINÁRIO ESTADUAL DO PRESP – 2011 COM O TEMA: PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL – MG

Foi realizado no dia 22 de julho no Dayrell Hotel (Grandarrell) em Belo Horizonte, o Seminário Estadual do PRESP com o tema de Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional Mineiro. O Seminário iniciou as 08:00 hs tendo como abertura a presença de autoridades importantes como representantes da Policia Civil, Policia Militar, Defensoria Pública, Coordenadores do PRESP e do Secretário Adjunto de Defesa Social o Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, que atualmente esta interinamente como Secretário de Defesa Social, pois o Dr. Lafayette Andrada se encontra de férias.

Presente na Mesa o Dr. Genilson e Convidados

As 10:30 hs ocorreu a palestra: A dignidade da pessoa humana: a situação do egresso no Brasil e o estigma de condenado, tendo como palestrante o Dr. Bruno Wanderley Júnior – Direito PUC Minas e UFMG, Debatedor: Dr. Guilherme Augusto Portugal Braga – Direito – Escola Superior  Dom Helder Câmara e o Coordenador da Mesa o Dr. Saulo Rodrigues de Moraes – Coordenador do PRESP – SEDS.

As 14:00 hs, teve inicio as Mesas Simultâneas, com temas importantíssimos que tange tanto na questão social quanto ao direito e busca de melhorias no atendimento ao egresso do sistema prisional, com importantes palestrantes:

MESA 1 -  MULHERES PRESAS E EGRESSAS

• Nega Gizza – CUFA – Centro Única de Favelas – RJ
• Heidi Cerneka - Coordenadora da pastoral carcerária nacional para assuntos femininos – SP
• Natália Nascimento Rodrigues – Diretora Geral do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto – BH
• Andressa de Oliveira e Daniela Moreira Dias – Técnicas sociais do PRESP – CPC BH

      Coordenadora: Ermelinda de Fátima – Lirium Consultoria

MESA 2 – OS MATIZES DO ATENDIMENTO EM POLÍTICAS SOCIAIS: ENTRE O UNIVERSAL E O SINGULAR.

• Miguel Mahfoud – Psicologia UFMG
• Michele Duarte – OSCIP PACTO – CPEC – SEDS
• Márcia Mansur Saadallah – Psicologia – PUC Minas

Coordenadora: Eliana Ferreira Rodrigues da Silva – PUC Minas

MESA 3 – DESAFIOS EM EXECUÇÃO PENAL: O LUGAR DO PRESP

• Luiz Carlos Rezende Santos – Programa Novos Rumos TJMG

Implantação no cumprimento de pena em regime mais gravoso ante a ausência de vagas no regime semi-aberto.

• Gláucia Souza Freitas – Defensoria Pública – MG

Prisão Domiciliar: Tendência no cumprimento da pena de regime aberto.

• Christiano Leonardo Gonzaga Gomes – Ministério Público – MG – Direito Faculdade Milton Campos

Remição de pena pelo estudo e o advento da lei 12.433/11

            Coordenador: Edson Pires da Fonseca – Fac. Santo Agostinho – Montes  Claros  

O que é o PRESP

O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) acolhe pessoas recém liberadas do sistema prisional, oferecendo a elas assistência psicológica, social, encaminhamento para cursos e postos de trabalho. Trata-se de um equipamento público de inclusão social que promove condições para que os egressos do sistema prisional retomem a vida social  em liberdade.

O PRESP atua na prevenção terciária, isto é, especificamente para pessoas que sofreram processos de criminalização e privação de liberdade, e visa diminuir as exclusões e estigmas decorrentes dessa experiência. Para isso, o programa conta com uma equipe composta por profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. Em 2009, 2.628 novos egressos foram inscritos no programa. Em 2010, foram 3.440  .

    
Objetivos

- Ampliar as condições para o conhecimento e acesso do público aos direitos previstos na Lei de Execução Penal; 

- Viabilizar o acesso aos direitos sociais para potencializar condições de cidadania;

- Reduzir fatores estigmatizantes;

- Apresentar alternativas descriminalizantes de cumprimento de condicionalidades impostas pelo sistema penal;

- Contribuir na diminuição dos impactos subjetivos da prisionização;

Atendimento

Os egressos podem procurar atendimento nos Centros de Prevenção a Criminalidade (CPCs), que funcionam em onze municípios do estado de Minas Gerais:

Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, 466, 10º andar - Centro
(31) 21299392

Betim
Rua Felipe dos Santos, 289 - Centro
(31) 35397591 / 35916899

Contagem
Rua Tiradentes, 75 – Centro
(31) 33564558 / 33901465

Ribeirão das Neves 
Praça da Esplanada, s/n Casa 16 - Centro
(31) 36254687 / 36246247

Santa Luzia
Av. Brasília, 960 - São Benedito 
(31) 36372220 / 36371061

Governador Valadares 
Rua Prudente de Morais, 79 - Centro
(31) 32733261 / 32725095

Ipatinga
Rua Ponte Nova, 86, 4º andar - Centro
(31) 38298493 / 38298606

Juiz de Fora 
Av. Barão do Rio Branco, 2281 - Centro
(32) 32129714

Montes Claros
Av. Correa Machado, 1036  - Centro
(38) 32229680 / 32229708

Uberaba 
Rua Afonso Rato, 272 - Centro
(34) 33219925

Uberlândia
Av. Getúlio Vargas, 1533 - Centro
(34) 32245430 / 32106448

Coordenador do Presp: Saulo Rodrigues de Moraes

Informações: saulo.moraes@defesasocial.mg.gov.br

Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional : (31) 3915-5410 / 3915-5420