24/10/2016 - 15h14
O projeto também inclui as carreiras de
segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas
de Estado e estende o adicional a inativos
A Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de
segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos
federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.
Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores
públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema
prisional.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do
adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de
30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de
natureza pessoal.
Carreiras de Estado
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas que estendem benefícios a outras categorias de trabalhadores
O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE),
ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os
integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia
Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis;
militares e corpos de bombeiros militares).
Emendas
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional
de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da
Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de
segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão
direito ao adicional na inatividade.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos
trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com
inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
Sistema prisional
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos,
servidores administrativos, professores, além de um grande número de
terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase
sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema
relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”,
argumentou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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